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  1. 14:46, 5 Novembro 2009 ‎Contribuições previdenciárias (hist) ‎[205 bytes] ‎Ahitelman (Discussão | contribs) (New page: As contribuições previdenciárias são espécie do gênero tributo relacionadas às contribuições sociais. Tem como fundamento de validade constitucional o artigo 195 da Constituição...)
  2. 11:03, 21 Outubro 2009 ‎Bullying (hist) ‎[2 809 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''''Bullying''''' é um termo em língua inglesa originário do verbo ''to bully'', que se refere ao ato de submeter alguém a constrangimento ou violência, geralmente lançando mão da ...)
  3. 16:25, 24 Setembro 2009 ‎Negativo digital (hist) ‎[2 695 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: A expressão '''negativo digital''' possui um sentido genérico e um sentido específico. Genericamente, negativo digital de uma fotografia é o nome que se dá ao arquivo de imagem obtido...)
  4. 15:49, 10 Setembro 2009 ‎Propriedade intelectual (hist) ‎[3 995 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Propriedade intelectual''' é a expressão que designa o conjunto de direitos que alguém tem, fundamentado no ordenamento jurídico, sobre determinado bem incorpóreo (ou [[bem ima...)
  5. 22:09, 31 Agosto 2009 ‎Independência do Brasil (hist) ‎[954 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Independência do Brasil''' é a expressão que remete ao momento da História em que o Brasil tornou-se um país independente de Portugal. A Independência teve lugar no dia 7 de s...)
  6. 22:13, 14 Agosto 2009 ‎Cappelletti e Garth - Acesso à Justiça (hist) ‎[1 372 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Acesso à Justiça''' foi publicado originalmente na Itália em língua inglesa em 1978, chegando ao Brasil através da editora Sergio Antonio Fabris Editor, em tradução de Ellen Grac...)
  7. 22:41, 12 Agosto 2009 ‎Twitter (hist) ‎[12 788 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''''Twitter''''' é uma ferramenta ''on-line'' na qual qualquer pessoa pode cadastrar e passar a enviar mensagens curtas de até 140 caracteres, as quais ficarão visíveis em sua página...)
  8. 22:00, 12 Agosto 2009 ‎Benefício previdenciário (hist) ‎[1 070 bytes] ‎Renatoslima (Discussão | contribs) (New page: '''Benefício previdenciário''' é a prestação previdenciária em dinheiro devida ao segurado ou aos seus dependentes p...)
  9. 11:22, 10 Agosto 2009 ‎Código Civil (hist) ‎[97 bytes] ‎Guilherme.rk (Discussão | contribs) (New page: Trata-se da Lei nº 10.406, 10.1.2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm)
  10. 14:48, 8 Junho 2009 ‎Petrobras (hist) ‎[836 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: A '''Petrobras''' (Petróleo Brasileiro S.A.) é uma sociedade de economia mista da União, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e tem como obj...)
  11. 13:48, 2 Junho 2009 ‎Voo 447 Air France Rio-Paris (2009) (hist) ‎[1 295 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: No dia 1º de junho de 2009, desapareceu em espaço aéreo sobrejacente ao Oceano Atlântico um avião do modelo Airbus A330, da companhia aérea Air France (correspondente ao voo AF 447),...)
  12. 12:28, 3 Maio 2009 ‎Decreto-lei (hist) ‎[1 119 bytes] ‎Getulio Mz (Discussão | contribs) (New page: Decreto-lei foram e são ferramentas legislativas, usadas por vários países entre os quais o Brasil e Portugal, pelo poder executivo, para legislarem quanto a ordem econômica, fiscal, t...)
  13. 12:13, 3 Maio 2009 ‎Noticia criminis (hist) ‎[6 007 bytes] ‎Getulio Mz (Discussão | contribs) (New page: Conforme ensina o professor Fernando Capez, dá-se o nome de notitia criminis (notícia do crime) ao conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, de um fato apa...)
  14. 12:04, 3 Maio 2009 ‎Ação penal (hist) ‎[6 207 bytes] ‎Getulio Mz (Discussão | contribs) (New page: =Ação Penal= '''Ação penal''' é a atividade que impulsiona a jurisdição penal. A jurisdição em atividade também é ação, ação judiciária. A ação penal se materializa no pr...)
  15. 16:22, 11 Abril 2009 ‎Convenção de arbitragem (hist) ‎[406 bytes] ‎Felipeoliva (Discussão | contribs) (New page: '''Convenção de arbitragem''' é um gênero de negócio jurídico do qual são espécies a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, de acordo com o artigo 3º da [...)
  16. 16:18, 11 Abril 2009 ‎Cláusula compromissória (hist) ‎[623 bytes] ‎Felipeoliva (Discussão | contribs) (New page: '''Cláusula compromissória''' é uma espécie de convenção de arbitragem. Sua definição é dada pelo artigo 3º da lei 9.307 de 23/09/1996 (lei de arbitragem ou [[lei Marco M...)
  17. 15:01, 7 Abril 2009 ‎Separação extrajudicial (hist) ‎[1 471 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Separação extrajudicial''' é a separação realizada por escritura pública, sem a necessidade de um pedido perante um juiz de di...)
  18. 15:01, 7 Abril 2009 ‎Divórcio extrajudicial (hist) ‎[2 691 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Divórcio extrajudicial''' é o divórcio realizado por escritura pública, sem a necessidade de um pedido perante um juiz de direito. É chamado de extrajudicial porque seu procedi...)
  19. 14:50, 7 Abril 2009 ‎O Direito e a Vida dos Direitos (hist) ‎[1 159 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''''O Direito e a Vida dos Direitos''''' é considerada a obra mais importante de Vicente Ráo, hoje atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval. Trata-se de uma obra de cerca de 1.040 p...)
  20. 20:00, 28 Março 2009 ‎Imposto Sobre Serviços (hist) ‎[6 166 bytes] ‎Claudiocolnago (Discussão | contribs) (New page: ISS é a sigla para "Imposto Sobre Serviços", previsto no artigo 156, III da Constituição Federal de 1988, que estabelece que "compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços...)
  21. 19:14, 28 Março 2009 ‎Lei Complementar Tributária (hist) ‎[3 486 bytes] ‎Claudiocolnago (Discussão | contribs) (New page: A chamada "Lei Complementar Tributária" consiste na Lei Complementar prevista no artigo 146 da Constituição Federal de 1988, cuja função principal é a) dispor sobre conflitos de ...)
  22. 13:57, 24 Março 2009 ‎Periclitação da vida e da saúde (hist) ‎[942 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: A '''periclitação da vida e da saúde''' é uma das sub-classificações de crimes da parte especial do Código Penal, correspondendo ao terceiro capítulo que está dentro...)
  23. 11:57, 24 Março 2009 ‎Lesões corporais (capítulo da Parte Especial do Código Penal) (hist) ‎[564 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: A segunda subclassificação de crimes da parte especial do Código Penal é a das lesões corporais, correspondente ao segundo capítulo que está dentro do título dos [[Cr...)
  24. 09:49, 24 Março 2009 ‎Lesão corporal (crime) (hist) ‎[4 143 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Lesão corporal''' corresponde à ofensa à integridade corporal ou à saúde de alguém. São vários diferentes crimes de lesão corporal previstos no capítulo das [[Lesõe...)
  25. 16:55, 22 Março 2009 ‎Alimentos (hist) ‎[3 955 bytes] ‎André Koehne (Discussão | contribs) (esboço inicial... )
  26. 01:22, 21 Março 2009 ‎Informática jurídica (hist) ‎[284 bytes] ‎189.85.183.104 (Discussão) (New page: A informática jurídica pode ser concebida como a disciplina que se propõe a estudar o uso, as relações e as implicações jurídicas decorrentes da aplicação da informática no dire...)
  27. 13:26, 20 Março 2009 ‎Súmula de jurisprudência vinculante (hist) ‎[6 345 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Súmula de jurisprudência vinculante''', também dito apenas súmula vinculante, é a súmula de jurisprudência de observância obrigatória, que trate de matéria constitucional,...)
  28. 14:24, 19 Março 2009 ‎Súmula de jurisprudência (hist) ‎[1 837 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Súmula de jurisprudência''', também dito apenas ''súmula'', é uma norma originária do Poder Judiciário, constituída de um resumo uniforme do posicionamento predominante do ...)
  29. 10:35, 18 Março 2009 ‎Lei de Execução Penal (hist) ‎[479 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: Lei de Execução Penal, também conhecida como LEP (L 7.210, de 11 de julho de 1984), como diz o seu próprio art. 1º "tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão...)
  30. 10:35, 18 Março 2009 ‎Crime de dano (hist) ‎[640 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Crime de dano''' é classificação que se dá ao delito que provoque efetivamente um dano a determinado bem jurídico penalmente protegido (ver também crime de perigo). Crime de d...)
  31. 10:35, 18 Março 2009 ‎Crime de perigo (hist) ‎[1 704 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Crime de perigo''' é como se classifica o ato ou omissão que coloque em risco determinado bem jurídico penalmente protegido. Sua consumação, por isso, independe da efetivação de ...)
  32. 17:23, 14 Março 2009 ‎Governo eletrônico (hist) ‎[951 bytes] ‎Hsramos (Discussão | contribs) (New page: O governo eletrônico pode ser conceituado como "a contínua otimização da prestação de serviços do governo, da participação dos cidadãos e da administração pública pela transfo...)
  33. 14:51, 13 Março 2009 ‎Jus compascuum (hist) ‎[53 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: Expressão em latim que significa ''compáscuo''.)
  34. 14:40, 13 Março 2009 ‎Maus-tratos (crime) (hist) ‎[2 422 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Maus-tratos''' correspondem a um dos crimes de perigo definidos no Código Penal Brasileiro, onde a conduta do [[sujeito ativo (Direito Penal)|suje...)
  35. 12:01, 13 Março 2009 ‎Compáscuo (hist) ‎[261 bytes] ‎Giulianodandrea (Discussão | contribs) (New page: Etimologicamente significa ''pasto comum''. É o direito de os animais de diferentes proprietários pastarem em um mesmo terreno. A relação rege-se pelas mesmas regras do condomínio.)
  36. 11:42, 13 Março 2009 ‎Tributo (hist) ‎[3 160 bytes] ‎Giulianodandrea (Discussão | contribs) (New page: Nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional, "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de...)
  37. 13:54, 12 Março 2009 ‎Omissão de socorro (hist) ‎[1 997 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Omissão de socorro''' é um dos crimes de perigo definidos no Código Penal Brasileiro. Duas condutas podem fazer configurar o crime de omissão d...)
  38. 11:07, 11 Março 2009 ‎Sujeito passivo (Direito Penal) (hist) ‎[1 614 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: Em Direito Penal, '''sujeito passivo''' é o titular do bem jurídico penalmente protegido segundo cada tipo penal. Julio Frabbrini Mirabete ensina que o "''sujeito passivo'' do crime...)
  39. 10:58, 11 Março 2009 ‎Sujeito ativo (Direito Penal) (hist) ‎[1 481 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: Em Direito Penal, '''sujeito ativo''' é a pessoa que pratica determinado crime. O sujeito ativo é um dos elementos do crime. Dependendo do contexto, o sujeito ativo pode rece...)
  40. 17:14, 10 Março 2009 ‎Exposição ou abandono de recém-nascido (hist) ‎[1 556 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Exposição ou abandono de recém-nascido''' é um dos crimes de perigo definidos no Código Penal Brasileiro. Para que tal crime se configure, há...)
  41. 14:38, 10 Março 2009 ‎Abandono de incapaz (hist) ‎[2 542 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Abandono de incapaz''' é um dos crimes de perigo definidos no Código Penal Brasileiro. Para que tal crime se configure, são necessários dois re...)
  42. 22:45, 8 Março 2009 ‎Lançamento (hist) ‎[141 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: {{Desambig}} *Lançamento (tributário) *Lançamento de Ofício *Lançamento por Declaração *Lançamento por Homologação)
  43. 13:37, 6 Março 2009 ‎Lei de Violência Doméstica (hist) ‎[494 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: A '''Lei de Violência Doméstica''', ou Lei Maria da Penha (L 11.340 de 2006), dispõe sobre a criação de mecanismos direcionados a combater a violência familiar e doméstica praticada...)
  44. 12:21, 5 Março 2009 ‎Perigo para a vida ou saúde de outrem (hist) ‎[1 555 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: Um dos crimes de perigo definidos no Código Penal Brasileiro é o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, com exposição a perigo direto e ...)
  45. 12:29, 4 Março 2009 ‎Perigo de contágio de moléstia grave (hist) ‎[1 361 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: O segundo crime de perigo definido no Código Penal Brasileiro é o crime de perigo de contágio de moléstia grave, que consiste em expor alguém a contágio de ...)
  46. 12:03, 3 Março 2009 ‎Cifra negra (hist) ‎[1 582 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Cifra negra''', ou ''cifra oculta'', em criminologia, corresponde aos delitos que são praticados, mas que, no entanto, não chegam ao conhecimento dos órgãos penais es...)
  47. 21:16, 1 Março 2009 ‎Supra (hist) ‎[193 bytes] ‎189.25.160.142 (Discussão) (New page: '''Expressão muito usada em petições.''' su.pra adj (lat supra) Acima, em cima, mais acima. ''Exemplo: "Supra indicado" ou seja, acima indicado.'')
  48. 00:25, 27 Fevereiro 2009 ‎Facultas agendi (hist) ‎[1 191 bytes] ‎Giulianodandrea (Discussão | contribs) (New page: Expressão latina que significa ''faculdade de agir''. Parte da doutrina jurídica explica o ''facultas agendi'' como o próprio direito subjetivo, que é a faculdade dada a alguém, gera...)
  49. 19:43, 26 Fevereiro 2009 ‎Caput (hist) ‎[413 bytes] ‎Ostrock (Discussão | contribs) (New page: ''Caput'' vem do latim e significa cabeça, termo latino usado no direito para designar a parte principal de um rtigo, que conterá sua regra básica. O ''caput'' poderá ser complementad...)
  50. 12:33, 26 Fevereiro 2009 ‎Colchete metálico (hist) ‎[289 bytes] ‎Gustavodandrea (Discussão | contribs) (New page: '''Colchete metálico''', ou bailarina, é uma peça de metal, geralmente nas cores prateada ou dourada, utilizada mais comumente pelos órgãos públicos para prender o conteúdo material...)

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